SHARENTING E SUAS IMPLICAÇÕES: AMEAÇA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO COMPARTILHAMENTO EXCESSIVO DE DADOS POR SEUS PAIS NAS REDES SOCIAIS
Seção: ARTIGOS
Autores: Isabella Nogueira Paranaguá de C. Drumond; Eduarda Costa Serra
Resumo:
Através de metodologia qualitativa, dedutiva e bibliográfica, o presente artigo debate a possibilidade de violações aos direitos de personalidade, como direito de imagem e privacidade, de crianças e adolescentes pela prática do sharenting, expressão em inglês utilizada para representar o ato de pais compartilharem fotos, vídeos e informações de seus filhos nas redes sociais. Para isso, analisou-se a condição dos menores como sujeitos de direitos, discorrendo sobre os princípios que norteiam o direito infanto-juvenil: prioridade absoluta, superior interesse e proteção integral. Em seguida, parte-se para a análise do fenômeno em destaque, dando ênfase às possíveis consequências jurídicas aos envolvidos pelo compartilhamento excessivo de dados e informações dos menores por seus pais ou responsáveis legais em redes sociais.