PALESTRA SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS
Seção: DISCURSO
Autores: José James Gomes Pereira
Resumo:
O presente capítulo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, com ênfase em suas competências no controle de constitucionalidade e na proteção dos direitos fundamentais, bem como na incorporação dos direitos humanos como parâmetro central de interpretação jurídica. Examina-se, ainda, a influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira, destacando o diálogo jurisprudencial estabelecido entre as instâncias nacional e internacional. Nesse contexto, o estudo evidencia a importância do controle de convencionalidade e da abertura do sistema constitucional brasileiro ao direito internacional dos direitos humanos para o fortalecimento da democracia, da dignidade da pessoa humana e do Estado de Direito.