Produções de Servidores e Magistrados Biblioteca EJUD

O presente estudo procura problematizar outros aspectos como a estrutura e a dinâmica de funcionamento do Juizado dos Feitos da Fazenda Pública. A escolha desse recorte visa realizar uma análise do processo de construção institucional, permitindo a compreensão da estrutura, do surgimento, a lógica de funcionamento e dos entraves para uma prestação jurisdicional de qualidade, satisfazendo os interesses dos litigantes. E, a partir desse entendimento, propor projeto de intervenção de caráter pré-processual e processual.

Sabe-se que o cumprimento de sentença se dá por iniciativa da parte exequente. Situação jurídica que se aplica quando se está diante de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação pela Fazenda Pública. Portanto, com o pedido de cumprimento de sentença dar-se a fase de cumprimento da sentença.

Neste livro o juiz João Gabriel Furtado Baptista aborda temas específicos e controvertidos da unidade jurisdicional onde atua como juiz titular da 2a Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Após discorrer sobre o conceito jurídico da expressão Fazenda Pública e de suas prerrogativas processuais, ele trata de várias questões relevantes, como o valor da causa, custas judiciais, gratuidade, honorários advocatícios sucumbenciais, prazo, liminares, suspensão de segurança, suspensão de liminar, participação do Ministério Público, dentre outros temas.

Este singelo trabalho visa fornecer ao leitor uma ideia de como obter bons resultados em ações judiciais, através do uso de técnicas de conciliação, objetivando a autocomposição, como forma de atender aos anseios sociais.

Em Prescrição: Estudo sobre o Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, João Gabriel faz uma importante análise sobre o Decreto Federal, editado ainda no Governo de Getúlio Vargas, no período chamado Governo Provisório (1930-1934) e que visava fixar o prazo prescricional aplicável às dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, independentemente da sua natureza.

As relações sociais são plurais e, muitas vezes, se revestem de conflitos. O conflito faz parte da natureza humana, pois é difícil vislumbrar qualquer relação interpessoal que não perpasse por desentendimentos e desacordos. A busca pela resolução de conflitos e pacificação social pode ser um fim difícil de alcançar, tão belicosos podem ser algumas discórdias. Ao operador do Direito cabe jamais esquecer seu papel de pacificador social, especialmente àqueles revestidos da função de conciliadores e mediadores.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estruturação dos CEJUSCs tem se dado de forma gradativa, respeitando-se a realidade local, que ainda não permitiu a todas as Comarcas contar com a presença do Coordenador e dos mecanismos aptos a conferir a racionalidade do sistema. É nesse contexto que surge o presente Manual, fruto de um planejamento coordenado pela competente Juíza Lucicleide Pereira Belo para aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos no Poder Judiciário do Estado do Piauí. Os servidores e colaboradores dos CEJUSCs passam a dispor, em um único documento, dos principais textos legais e normativos pertinentes à matéria, além de orientações e modelos para referenciar a prática dos atos essenciais à funcionalidade do sistema de conciliação.