| INFORMAÇÕES: |
Instrutores: Dr. Georges Cobiniano Sousa de Melo // Teresa Rachel Dias Pires // Período de Realização: 21/09 a 07/10/2022 // Aulas síncronas (online): 26, 28, 30/09, 03, 05 e 07/10 // Horário das aulas síncronas: 14h às 17h // Modalidade: EAD // Via Plataforma Cisco Webex Meetings (Aulas síncronas) e via Plataforma Moodle da EJUD/TJPI (Ambientação, Unidades/Módulos/Fóruns/Atividades e Avaliação Final) // Número de vagas: 40 (quarenta) // Público alvo: Profissionais especializados, preferencialmente, das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia ou relacionados.********************************* CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Direitos Humanos. Sistema Internacional de Direitos Humanos. Direitos humanos das crianças e adolescentes, direitos das mulheres e direitos dos idosos. Direitos fundamentais. Visão crítica dos direitos fundamentais no Brasil. Sistema de Justiça. Processo cível e processo penal. A atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais no Poder Judiciário. Diretrizes do Projeto do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) no Tribunal do Justiça do Piauí. Ética profissional no atendimento multidisciplinar no âmbito da Justiça. Conceitos introdutórios sobre violência de gênero, tipificação das violências e as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e atuação das equipes multidisciplinares. Rede de Enfrentamento à Mulher em Situação de Violência. Fluxos e Protocolos de atendimento. Grupos Reflexivos para homens autores de violência. Os direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência: o instituto de curatela e a perícia técnica. A atuação da equipe multidisciplinar no acolhimento, orientação e encaminhamento aos casos de idosos em situação de violência e a aplicação de Medidas de Proteção. A atuação multidisciplinar nas Ações de Família. Modalidades de Guarda, direito de convivência familiar e comunitária, alienação parental e métodos autocompositivos nas ações de família. Atuação interprofissional nas Varas da Infância e Juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente: a proteção integral e absoluta prioridade. O Marco Legal da Primeira Infância. Área Cível e o Ato infracional. A Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e os fluxos de atendimento. O Sistema Nacional de Adoção (SNA). Depoimento Especial e a Escuta Especializada. O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Fluxos de atendimento nas situações de violência contra criança e adolescente. |