| INFORMAÇÕES: |
Instrutor: Ms. Regis Gurgel do Amaral Jereissati // Período de Realização: 13 a 30/06/2022 // Aulas síncronas : 13, 20 e 27/06 (3 encontros online) // Horário das aulas síncronas: 14h às 17h // Via Plataforma Cisco Webex Meetings (aulas síncronas) // Via Plataforma Moodle (aulas assíncronas) // Número de vagas: 40 (quarenta) // Público alvo: Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. ****************** CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • Módulo I: 1) Sucessão em geral: 1.1) Disposições gerais: Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança, comoriência, transmissão da posse (princípio da saisine), espécie de sucessão e de sucessores, lugar em que se abre a sucessão. 1.2) Herança e sua administração: a herança como um todo unitário, indivisibilidade do direito dos coerdeiros, responsabilidade dos herdeiros, cessão de direitos hereditários, administração provisória da herança. 1.3) Vocação hereditária: legitimação para suceder, legitimação para suceder por testamento, os que não podem ser nomeados herdeiros testamentários nem legatários, simulação de contrato oneroso. 1.4) Aceitação e renúncia da herança: conceito de aceitação de herança, espécies de aceitação características da aceitação, irretratabilidade da aceitação, anulação da aceitação, conceito de renúncia, espécies de renúncia, restrições legais ao direito de renunciar, efeitos da renúncia, ineficácia e invalidade da renúncia, irretratabilidade da renúncia. 1.5) Excluídos da sucessão: conceitos e fundamentos da indignidade, causas de exclusão por indignidade, falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação, procedimento para obtenção da exclusão, reabilitação ou perdão do indigno, efeitos da exclusão, validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 1.6) Herança jacente e herança vacante: conceito de herança jacente, natureza jurídica da herança jacente, hipóteses de jacência, conceito de vacância da herança, efeitos da declaração de vacância. 1.7) Petição de herança: conceito, natureza jurídica da ação, partes legítimas, efeitos da sentença, herdeiros aparente, prescrição.
• Módulo II: 2) Sucessão legítima: 2.1) Ordem da vocação hereditária: sucessão dos descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente (e companheiro(a) e colaterais, recolhimento da herança pelo Município, Distrito Federal e União. 2.2) Herdeiros necessários: restrição à liberdade de testar, legítima, metade disponível, cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade), sub-rogação de vínculos. 2.3) Direito de representação: requisitos, linhas em que se dá o direito de representação, efeitos da representação.
• Módulo III: 3) Sucessão testamentária: 3.1) Testamento em geral: conceito de testamento, características do testamento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Escola Judiciária do Piauí - EJUD/TJPI Rua Prof. Joca Vieira, 1449 – Jóquei Clube – TERESINA – PI – CEP: 64048-301 Fone: (86)3215-7301 / 8811- 1060 3.2) Capacidade de testar: capacidade testamentária ativa como regra, incapacidade em razão da idade, incapacidade por falta de discernimento ou enfermidade mental, incapacidade testamentária dos relativamente incapazes, hipóteses não geradoras de incapacidade, momento em que se exige a capacidade, impugnação da validade do testamento, captação de vontade. 3.3) Formas ordinárias de testamento: invalidade de testamento conjuntivo, perda ou destruição do testamento, testamento público, testamento cerrado, testamento particular, testemunhas instrumentárias. 4) PL 3.799-2019-Senado Federal. |