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Instrutores: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa // Plauto Cavalcante Lemos Cardoso (Formador credenciado ENFAM) // Tutor: Dr. Thiago Brandão de Almeida - Formador credenciado ENFAM // Coordenador do Curso: Danillson Damasceno Moura Santos - Formador credenciado ENFAM // Período de Realização: 16 a 24/05/2022 // Aulas síncronas: 16 a 20/05/2022 - Horário das aulas síncronas: 14h às 17h30min - Via Plataforma Cisco Webex Meetings (aulas síncronas) // Avaliação final: 23 e 24/05/2022 - Via Plataforma Moodle da EJUD/TJPI // Número de vagas: 40 (quarenta) // Público alvo: Magistrados (80%) e Servidores (20%) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. ********************************* CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I
Teoria da Justiça Restaurativa. Conceito, surgimento, fundamentos e princípios. Justiça consensual como instrumento de acesso à justiça para participação democrática dos envolvidos na resolução de conflitos. Do paradigma retributivo ao paradigma restaurativo. Trocando as lentes por Howard Zher.
UNIDADE II
Reconhecimento da Justiça Restaurativa na Comunidade Internacional –Resolução 2002/12 das Nações Unidas: princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Fundamentação legal da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Resolução n. 225/2016 do CNJ: Diretrizes do Procedimento Restaurativo, características procedimentais, Política Nacional de Justiça Restaurativa. Declaração de Brasília. Projeto de Lei nº 7.006/2006
UNIDADE III
Modelos Restaurativos. Metodologia: Círculos de construção de paz (processos circulares baseados em Kay Pranis) Processos Circulares restaurativos (processos restaurativos baseados na comunicação não violenta). Círculo sem vítima. Mediação conferência vítima ofensor. Conferência de grupos familiares. Elaboração do Programa de Justiça Restaurativa.
UNIDADE IV
Processo Restaurativo: O desvio do processo convencional. Princípios, hipóteses de aplicação, limites, reflexos no processo penal, e sua cláusula de Ressalva.
UNIDADE V
Da prática da Justiça Restaurativa nos tribunais, modelos implementados.
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