| INFORMAÇÕES: |
Instrutores: Ivanir César Ireno Júnior // Plauto Cavalcante Lemos Cardoso - Formador credenciado ENFAM // Tutora: Maria Evangilina Barroso de Araújo Dias - Formadora credenciada ENFAM // Coordenador do Curso: Paulo Sílvio Mourão Veras - Formador credenciado ENFAM // Período de Realização: 09 a 17/05/2022 // Aulas síncronas: 09 a 13/05/2022 - Horário das aulas síncronas: 14h às 17h30min - Via Plataforma Cisco Webex Meetings (aulas síncronas) // Avaliação final: 16 e 17/05/2022 - Via Plataforma Moodle da EJUD/TJPI // Número de vagas: 40 (quarenta) // Público alvo: Magistrados (80%) e Servidores (20%) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. ********************************* CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I - Disposições gerais acerca do RGPS. Aplicação da legislação previdenciária no tempo e direito adquirido. Estrutura normativa da EC 103/2019. Segurados, filiação e inscrição. Custeio e salário de contribuição.
UNIDADE II - Institutos estruturais do direito previdenciário: dependentes, manutenção da qualidade de segurado, período de graça, carência, salário de benefício e renda mensal inicial.
UNIDADE III - Benefícios previdenciários: auxílio por incapacidade permanente e temporária, aposentadorias programadas e aposentadoria rural.
UNIDADE IV - Análise dos benefícios previdenciários: pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão. LOAS/BPC idoso e deficiente. Prescrição e decadência em matéria de benefícios.
UNIDADE V - Processo judicial previdenciário: competência, interesse de agir, legitimidade e sucessão processual, pedido nas ações previdenciárias, regime probatório, coisa julgada, encargos decorrentes da mora e pagamento via precatório/RPV. |