| INFORMAÇÕES: |
Instrutores: Dr. José Vidal de Freitas Filho // Walkey Werber da Silva Sousa // Marília Paiva Sosua Jales de Carvalho // Período de realização: 14 a 18/03/2022 // Horário: 14h às 17h30min // Presencial Mediado por tecnologia - On line, por meio da Plataforma Cisco Webex Meetings (Aulas ao vivo) e Plataforma Moodle da EJUD/TJPI (Atividade Final) // Número de vagas: 30 (trinta) // Público alvo: Servidores e Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI *********************************************************************** CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Módulo I - 4h
1. A competência do juízo das execuções penais
2. Os Estabelecimentos Penais do Estado.
3.Soma e Unificação de Penas.
4. Detração.
5. Penas Privativas de Liberdade.
6. Penas restritivas de direitos.
7. ANPP
8. Pena de multa e custas
9. Programas da VEP
Módulo II - 4h
10. Remição.
11. Trabalho Externo.
12. Estudo fora do Estabelecimento Penal
13. Saídas Temporárias.
14. Progressões de Regime.
15. Livramento Condicional.
16. Regressão.
17. Medida de Segurança.
18. Extinção da pena
Módulo III - 4h
1. A Resolução nª 113 do CNJ, com as alterações da Resolução nº 116
2. A Guia de Execução Definitiva
3. A Guia de Execução Provisória
4. A Guia de Internação
5. Organização dos Processos na Secretaria
6. Tramitação dos Processos no SEEU
7. Atos Normativos da 2ª Vara Criminal de Teresina
8. Mandado de Prisão.
Módulo IV - 4h
1. Cálculo de Pena
2. Atestado de Pena
3. Cálculos de Prescrição Penal
AVALIAÇÃO FINAL - Plataforma MOODLE - 4h
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