| INFORMAÇÕES: |
Instrutor: Edmar Monteiro Costa // Período de realização: 23 e 24/03/2022 // Horário: 14h às 17h30min // Presencial Mediado por tecnologia - On line, por meio da Plataforma Cisco Webex Meetings (Aulas ao vivo) e Plataforma Moodle da EJUD/TJPI (Atividades avaliativas) // Número de vagas: 30 (trinta) // Público alvo: Servidores e Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I:
1 – DOS MILITARES ESTADUAS
2 – DOS CRIMES MILITARES – ART. 9º DO CPM
3 – DA PRISÃO EM FLAGRANTE – DO ART. 243 AO ART. 252 DO CPPM
4 – DA PRISÃO PREVENTIVA – DO ART. 254 AO ART. 261 DO CPPM
5 – DO RELAXAMENTO DA PRISÃO
MÓDULO II:
6 – DA LIBERDADE PROVISÓRIA E MENSAGEM – DO ART. 253, ARTG. 270, 271 E DO ART. 263 E AO ART. 269, TODOS DO CPPM
7 – DO CRIME DE DESERÇÃO – ART. 187 DP CPM E ART. 451 DO CPPM
8 – DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – PMPI
9 – DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA MILITAR E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DO TJPI – Nº 29, DE 11 DE JULHO DE 2019
10 – DA DECISÃO JUDICIAL EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA MILITAR |