| INFORMAÇÕES: |
Instrutora: Dulce Dias Ribeiro Pontes // Período: 08 e 10/09/2021 // Horário: 14h às 16h30min // Via Plataforma Cisco Webex Meetings // Número de vagas: 30 (trinta) // Público alvo: Magistrados e assessores, em especial aqueles que atuam na confecção dos Acórdãos lavrados na Segunda Instância.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Noções básicas do sistema de precedentes e seus reflexos na elaboração das ementas jurisprudenciais;
2. Função e importância das ementas dos acórdãos no sistema vigente;
3. Pronunciamentos Judiciais no CPC;
4. Ementa do acórdão: elementos necessários; formatação;
5. Técnicas para elaboração das ementas jurisprudenciais;
6. Proposta de padronização;
7. Análise de ementas jurisprudenciais do TJPI. |