| INFORMAÇÕES: |
Instrutor: Dr. Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior // Horário: 14h ás 17h30min // Via Plataforma Cisco Webex Meetings // Número de vagas: 40 (quarenta) // Público alvo: Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. *************************************************************************************************
EMENTA DO CURSO:
1. Introdução ao direito sucessório: fenômeno sucessório; princípio da saisine; herança, espólio e inventariante; herdeiros legítimos e herdeiros testamentários; cálculo da legítima;
2. Aceitação e renúncia da herança: formas de aceitação da herança; renúncia da herança e seus requisitos; consequências da renúncia.
3. Cessão de direitos hereditários: conceito; requisitos; cessão por termo nos autos; cessão gratuita e cessão onerosa; impactos tributários; renúncia translativa e renúncia abdicativa; irrevogabilidade.
4. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; concorrência do cônjuge e do companheiro; regime de bens e questões práticas relevantes.
5. Inventário judicial: legitimidade para requerer o inventário; inventariante; primeiras declarações; citações e impugnações; avaliação e cálculo do imposto; colações; pagamento das dívidas; partilha; arrolamento. |